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Importação

icms importação

ICMS Importação

Entenda um pouco mais sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que é um tributo estadual que incide sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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atualização ex-tarifário do imposto de importação

Atualização do Ex-tarifário do Imposto de Importação

Atualizado com a Resolução GECEX Nº 512 de 16 de Agosto de 2.023.
A Receita Federal define o ex-tarifário como sendo “uma exceção à regra de tributação da TEC incidente sobre um determinado código NCM. Em outras palavras, a apenas parte (o EX) das mercadorias classificadas em um determinado código da NCM se aplica uma certa alíquota, que é diferente da alíquota da TEC para a respectiva NCM.”

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ex-tarifário

Ex-tarifário do Imposto de Importação (Vigente até 15/08/2023)

A Receita Federal define o ex-tarifário como sendo “uma exceção à regra de tributação da TEC incidente sobre um determinado código NCM. Em outras palavras, a apenas parte (o EX) das mercadorias classificadas em um determinado código da NCM se aplica uma certa alíquota, que é diferente da alíquota da TEC para a respectiva NCM.”

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Pis e Cofins na Importação

Conhecendo o PIS e COFINS na importação de bens estrangeiros

Entenda um pouco mais sobre o PIS e a COFINS na Importação, que são contribuições federais que incidem sobre mercadorias estrangeiras e serviços tomados de prestadores estrangeiros, têm como fato gerador a entrada de bens estrangeiros no território nacional e a execução de serviços por prestador de serviços estrangeiro, mesmo que executado no exterior, mas que o resultado deste serviço seja verificado no Brasil.

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