Entenda um pouco mais sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, que é um tributo federal que incide sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados. É regulamentado pela Constituição Federal e sua competência de arrecadação é atribuída à União.
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A novidade entrou em vigor através do Decreto 11.577 de 28/06/23. A partir de agora as empresas brasileiras que necessitam de licenças para importar ou exportar mercadorias vão ter maior facilidade para realizar suas operações. Batizada pelo Governo Federal como “Licença Flex”, simplifica a rotina e reduz custos das empresas cujos produtos necessitam de autorização para serem importados ou exportados de ou para outros países.
Licença de Importação para múltiplas operações – Licença Flex Read More »
A Fatura Comercial (Commercial Invoice) é o documento que formaliza a venda em transações internacionais, entre o exportador e o importador. Com base nas informações constantes nela são efetuados os processos de liberação alfandegária, tanto na exportação quanto na importação.
Fatura Comercial ou Commercial Invoice Read More »
Nesta matéria você vai entender um pouco mais sobre um dos pontos que mais aflige os importadores, as multas na importação. A ideia deste texto é apresentar uma visão prática da rotina de importação e os cuidados para se evitar os fatos geradores de problemas (multas principalmente).
Multas na Importação: quais são e como evitá-las Read More »
Entenda um pouco mais sobre o Imposto de Importação, que é um tributo federal que incide sobre mercadorias estrangeiras e tem como fato gerador sua entrada no território nacional, embora seja recolhido apenas no registro da Declaração de Importação.
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O Procedimento de Fiscalização à Fraudes Aduaneiras (PFFA) é um conjunto de medidas e ações adotadas pelas autoridades aduaneiras para combater e prevenir fraudes relacionadas ao comércio internacional. Essas fraudes podem incluir atividades ilegais, como subfaturamento, superfaturamento, subvalorização, falsificação de documentos, contrabando, evasão de divisas, entre outras práticas enganosas que visam burlar as leis e regulamentações aduaneiras.
Combate às Fraudes Aduaneiras Read More »
