A Receita Federal define o ex-tarifário como sendo “uma exceção à regra de tributação da TEC incidente sobre um determinado código NCM. Em outras palavras, a apenas parte (o EX) das mercadorias classificadas em um determinado código da NCM se aplica uma certa alíquota, que é diferente da alíquota da TEC para a respectiva NCM.”
Ex-tarifário do Imposto de Importação (Vigente até 15/08/2023) Read More »
Entenda um pouco mais sobre o PIS e a COFINS na Importação, que são contribuições federais que incidem sobre mercadorias estrangeiras e serviços tomados de prestadores estrangeiros, têm como fato gerador a entrada de bens estrangeiros no território nacional e a execução de serviços por prestador de serviços estrangeiro, mesmo que executado no exterior, mas que o resultado deste serviço seja verificado no Brasil.
Conhecendo o PIS e COFINS na importação de bens estrangeiros Read More »
Imagine ter que obter licenças de importação do DECEX para todos os produtos que importa, estando os mesmos sujeitos a obtenção de licenciamento de importação de outros Órgãos Anuentes ou serem de licenciamento automático (que normalmente não precisariam de licença de importação)? Veja como isto pode acontecer e se é possível evitar.
Licenciamento não automático de importação no combate as fraudes Read More »
A possibilidade de importar materiais usados é uma dúvida recorrente entre os empresários, tanto na questão de bens de capital (máquinas e linhas de produção para as indústrias) como bens de consumo. Abordamos neste artigo os tópicos mais importantes no que diz respeito à importação de materiais usados.
Importação de materiais usados Read More »
O mercado de câmbio faz parte do Sistema Financeiro Nacional e é muito bem definido pelo Banco Central do Brasil como sendo “o ambiente onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central e entre estes e seus clientes, diretamente ou por meio de seus correspondentes”.
Entenda um pouco mais sobre o Câmbio Read More »
No mundo do comércio exterior, a crescente popularidade das plataformas de compras online tem desempenhado um papel significativo na transformação dos padrões de consumo global. As marcas mais influentes nesse cenário são a Shein, Alibaba e a Shopee.
Novas regras de Remessas Internacionais Read More »
