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Procedimento fiscal amplamente utilizado no setor de importação e exportação de mercadorias, o desembaraço aduaneiro marítimo consiste na liberação de mercadorias importadas pela via marítima na alfândega de um país. O processo de desembaraço aduaneiro marítimo é fundamental para identificar se as mercadorias desembaraçadas em portos estão regularizadas, se os impostos foram devidamente recolhidos e se os dados informados sobre o produto estão corretos. No caso de desembaraço aduaneiro marítimo, as etapas envolvem desde a chegada de um produto até sua liberação final pelo órgão federal responsável no país.
VANTAGENS DO PROCESSO DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO MARÍTIMO
O processo de desembaraço aduaneiro marítimo é tão minucioso quanto qualquer outro procedimento de desembaraço aduaneiro, em decorrência do volume que tende a ser bem maior em uma importação marítima quando comparada com uma importação aérea ou até mesmo ao comparar com uma importação rodoviária, no caso de haver exigência fiscal para vistoriar a carga, como é maior, existe a possibilidade do processo ser mais moroso que os processos das mercadorias importadas pela via aérea ou rodoviária. As etapas de um desembaraço aduaneiro marítimo em território nacional são, o manifesto, a atracação efetiva, a presença de carga, o registro da Declaração de Importação, a parametrização, a distribuição, eventualmente a conferência documental ou documental e física da mercadoria, eventuais retificações por exigência fiscal, liberação alfandegária com a emissão do comprovante de importação (CI), emissão de nota fiscal de entrada, pagamento dos valores devidos ao porto, carregamento e entrega no armazém do importador nacional. O desembaraço aduaneiro marítimo ocorre tanto para a importação, que envolve a entrada da mercadoria, quanto para a exportação, responsável pela saída da mercadoria. O desembaraço aduaneiro pode ser dividido em despacho aduaneiro de consumo, de admissão ou para internação.
Quando o processo de desembaraço aduaneiro marítimo é concluído, um comprovante de importação ou exportação é expedido no Siscomex, um sistema responsável pelo acompanhamento, registro e controle das operações de comércio exterior. Depois dessa etapa, os comprovantes de pagamento do Departamento da Marinha Mercadante e do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e um documento que confirme o conhecimento sobre a carga devem ser apresentados.
CANAIS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO
O desembaraço aduaneiro marítimo é separado em cinco diferentes canais de acordo com o sistema da Receita Federal sendo 4 canais comuns e 1 canal especial. Tais canais de desembaraço aduaneiro marítimo (comuns) são:
- Canal verde
- Canal vermelho
- Canal amarelo
- Canal cinza.
O canal azul é especial, precisando que o importador seja pré-habilitado como OEA, que significa Operador Econômico Autorizado. Os canais comuns são de atribuição randômica, sendo que o canal azul, especial, é de distribuição pré-determinada por quanto durar a habilitação do importador no regime de Operador Econômico autorizado.
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