O que são os Incoterms® e qual o seu propósito?
Os Incoterms são termos comerciais, por exemplo, CIF, DAP, EXW, FOB etc., que refletem a prática negocial entre as empresas em contratos de venda e compra de bens.
O propósito dos Incoterms é de deixar claro quais são as obrigações, os riscos e os custos que são assumidos pelo vendedor e quais são assumidos pelo comprador em uma transação comercial.
Data da publicação: 27/11/2023
Data da publicação: 27/11/2023
Em obrigações, quem faz o quê entre vendedor e comprador, por exemplo, quem organiza o transporte ou o seguro das mercadorias ou quem obtém documentos de embarque e exportação ou licenças de importação;
Em riscos, onde e quando o vendedor “entrega” a mercadoria, ou seja, quando o risco do vendedor termina e quando começa o do comprador, e por fim;
Em custos, quem é responsável por qual tipo de custo, por exemplo, custos de transporte, embalagem, carga ou descarga e custos de verificação ou relacionados à segurança. As regras dos Incoterms são regularmente incorporadas nos contratos de venda de bens em todo o mundo e tornaram-se parte da linguagem diária do comércio.
Os Incoterms são concebidos para refletir a prática comercial para qualquer tipo de mercadoria, mas não foram concebidos para substituir um contrato de compra e venda.
Eles podem ser usados tanto para o comércio de uma carga a granel de soja, como para alguns contêineres de tecido ou 2 paletes de frutas frescas transportadas por via aérea.
Listamos abaixo alguns itens que precisam de previsão específica em contrato de compra e venda de produtos e obviamente tal lista poderá ser maior e se estender conforme as demandas específicas das partes e dos produtos objeto do referido contrato.
– Especificações das mercadorias vendidas;
– Hora, o local, o método ou a moeda de pagamento e o preço;
– Vias de recurso que podem ser solicitadas em caso de violação do contrato de compra e venda;
– Consequências do atraso e outras violações no cumprimento das obrigações contratuais;
– Efeito das sanções;
– Imposição de tarifas;
– Proibições de exportação ou importação;
– Força maior;
– Direitos de propriedade intelectual;
– Método, local e legislação de resolução de litígios no caso de violações etc.
A responsável pela manutenção e atualização dos Incoterms mundialmente é a Câmera Internacional de Comércio – ICC (International Chamber of Commerce).
About ICC – ICC – International Chamber of Commerce
Os Incoterms sempre têm que estar associados a um determinado local porque eles definem o ponto exato onde ocorre a transferência de obrigações, riscos e custos entre o vendedor e o comprador. Cada regra Incoterm tem um local ou ponto designado que determina as obrigações e responsabilidades de cada parte envolvida nas operações comerciais.
Além da definição dos Incoterms, esta matéria também visa identificar a viabilidade de utilização deles alinhadas com a legislação brasileira. Para tanto transcrevemos as definições oficiais no Sistema de Comércio Exterior brasileiro (SISCOMEX) relativas aos mesmos, já com suas ressalvas:
Em riscos, onde e quando o vendedor “entrega” a mercadoria, ou seja, quando o risco do vendedor termina e quando começa o do comprador, e por fim;
Em custos, quem é responsável por qual tipo de custo, por exemplo, custos de transporte, embalagem, carga ou descarga e custos de verificação ou relacionados à segurança. As regras dos Incoterms são regularmente incorporadas nos contratos de venda de bens em todo o mundo e tornaram-se parte da linguagem diária do comércio.
O que não está incluso entre os propósitos dos Incoterms?
Os Incoterms são concebidos para refletir a prática comercial para qualquer tipo de mercadoria, mas não foram concebidos para substituir um contrato de compra e venda.
Eles podem ser usados tanto para o comércio de uma carga a granel de soja, como para alguns contêineres de tecido ou 2 paletes de frutas frescas transportadas por via aérea.
Listamos abaixo alguns itens que precisam de previsão específica em contrato de compra e venda de produtos e obviamente tal lista poderá ser maior e se estender conforme as demandas específicas das partes e dos produtos objeto do referido contrato.
– Especificações das mercadorias vendidas;
– Hora, o local, o método ou a moeda de pagamento e o preço;
– Vias de recurso que podem ser solicitadas em caso de violação do contrato de compra e venda;
– Consequências do atraso e outras violações no cumprimento das obrigações contratuais;
– Efeito das sanções;
– Imposição de tarifas;
– Proibições de exportação ou importação;
– Força maior;
– Direitos de propriedade intelectual;
– Método, local e legislação de resolução de litígios no caso de violações etc.
Quem é responsável pela manutenção e atualização dos Incoterms mundialmente?
A responsável pela manutenção e atualização dos Incoterms mundialmente é a Câmera Internacional de Comércio – ICC (International Chamber of Commerce).
About ICC – ICC – International Chamber of Commerce
Por que os Incoterms sempre têm que estar associados a um determinado local?
Os Incoterms sempre têm que estar associados a um determinado local porque eles definem o ponto exato onde ocorre a transferência de obrigações, riscos e custos entre o vendedor e o comprador. Cada regra Incoterm tem um local ou ponto designado que determina as obrigações e responsabilidades de cada parte envolvida nas operações comerciais.
Quais são os Incoterms?
Além da definição dos Incoterms, esta matéria também visa identificar a viabilidade de utilização deles alinhadas com a legislação brasileira. Para tanto transcrevemos as definições oficiais no Sistema de Comércio Exterior brasileiro (SISCOMEX) relativas aos mesmos, já com suas ressalvas:
EX WORKS (named place of delivery) NA ORIGEM (local de entrega nomeado)
O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, no prazo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor. Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
Nota: em virtude de o comprador estrangeiro não dispor de condições legais para providenciar o desembaraço para saída de bens do País, fica subentendido que esta providência é adotada pelo vendedor, sob suas expensas e riscos, no caso da exportação brasileira.
O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, no prazo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor. Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
Nota: em virtude de o comprador estrangeiro não dispor de condições legais para providenciar o desembaraço para saída de bens do País, fica subentendido que esta providência é adotada pelo vendedor, sob suas expensas e riscos, no caso da exportação brasileira.
FREE CARRIER (named place of delivery) LIVRE NO TRANSPORTADOR (local de entrega nomeado)
O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo comprador, no local nomeado do país de origem.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte. Comprador e vendedor poderão utilizar transporte próprio em trechos do deslocamento.
O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo comprador, no local nomeado do país de origem.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte. Comprador e vendedor poderão utilizar transporte próprio em trechos do deslocamento.
FREE ALONGSIDE SHIP (named port of shipment) LIVRE AO LADO DO NAVIO (porto de embarque nomeado)
O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada, desembaraçada para exportação, ao longo do costado do navio transportador indicado pelo comprador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento da mercadoria, no porto de embarque nomeado pelo comprador.
Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada, desembaraçada para exportação, ao longo do costado do navio transportador indicado pelo comprador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento da mercadoria, no porto de embarque nomeado pelo comprador.
Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
FREE ON BOARD (named port of shipment) LIVRE A BORDO (porto de embarque nomeado)
O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.
Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.
Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
COST AND FREIGHT (named port of destination) CUSTO E FRETE (porto de destino nomeado)
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o porto de destino combinado.
Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o porto de destino combinado.
Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
COST, INSURANCE AND FREIGHT (named port of destination) CUSTO, SEGURO E FRETE (porto de destino nomeado)
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado.
Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado.
Utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
CARRIAGE PAID TO (named place of destination) TRANSPORTE PAGO ATÉ (local de destino nomeado)
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o local de destino combinado.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o local de destino combinado.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO (named place of destination) TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ (local de destino nomeado)
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o local de destino combinado.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o local de destino combinado.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
DELIVERED AT PLACE (named place of destination) ENTREGUE NO LOCAL (local de destino nomeado)
O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando coloca a mercadoria à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, num local indicado no país de destino, pronta para ser descarregada do veículo transportador e não desembaraçada para importação.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte. Comprador e vendedor poderão utilizar transporte próprio em trechos do deslocamento.
O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando coloca a mercadoria à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, num local indicado no país de destino, pronta para ser descarregada do veículo transportador e não desembaraçada para importação.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte. Comprador e vendedor poderão utilizar transporte próprio em trechos do deslocamento.
DELIVERED AT PLACE UNLOADED (named place of destination) ENTREGUE NO LOCAL DESCARREGADO (local de destino)
O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, em local determinado no país de destino, descarregada do veículo transportador, mas não desembaraçada para importação.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
Comprador e vendedor poderão utilizar transporte próprio em trechos do deslocamento.
Termo definido em substituição ao DAT, com a diferença que o DAT determinava a “entrega” exclusivamente em terminais de carga, podendo o DPU ser utilizado em terminais ou qualquer outro local determinado (por exemplo o armazém do comprador).
O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, em local determinado no país de destino, descarregada do veículo transportador, mas não desembaraçada para importação.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
Comprador e vendedor poderão utilizar transporte próprio em trechos do deslocamento.
Termo definido em substituição ao DAT, com a diferença que o DAT determinava a “entrega” exclusivamente em terminais de carga, podendo o DPU ser utilizado em terminais ou qualquer outro local determinado (por exemplo o armazém do comprador).
DELIVERED DUTY PAID (named place of destination) ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS (local de destino nomeado)
O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, no local de destino designado no país importador, não descarregada do meio de transporte. O vendedor, além do desembaraço, assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
Comprador e vendedor poderão utilizar transporte próprio em trechos do deslocamento.
Nota: em razão de o vendedor estrangeiro não dispor de condições legais para providenciar o desembaraço para entrada de bens do País, este termo não pode ser utilizado na importação brasileira, devendo ser escolhido o DPU ou DAP no caso de preferência por condição disciplinada pela ICC.
Por que contratar uma consultoria para assuntos de Importação e Exportação?
É muito importante para os empresários entender suas responsabilidades, obrigações, riscos e custos em suas operações de comércio exterior. A DM8 Soluções em Comércio Exterior é uma empresa dedicada a redução de custos e prestação de consultoria para que suas operações transcorram de maneira planejada, agregando valor aos seus clientes e evitando fatos geradores de problemas que geralmente aumentam os custos das operações de comércio exterior. A DM8 Soluções em Comércio Exterior possui profundo conhecimento da legislação aduaneira e sabe exatamente o que é uma operação correta e o que é necessário fazer visando evitar problemas de cunho comercial relativos aos Incoterms negociados, ou atos infracionais e, em certo ponto, até mesmo a suspeita de cometimento de algum ato infracional. Com isto conseguimos evitar custos desnecessários e diminuir situações fora das planejadas. The Incoterms® Rules are protected by copyright owned by ICC. Further information on the Incoterm® Rules may be obtained from the ICC website [About ICC – ICC – International Chamber of Commerce (iccwbo.org) ]. Incoterms® and the Incoterms® 2020 logo are trademarks of ICC. Use of these trademarks does not imply association with, approval of or sponsorship by ICC unless specifically stated above.
O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, no local de destino designado no país importador, não descarregada do meio de transporte. O vendedor, além do desembaraço, assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação.
Utilizável em qualquer modalidade de transporte.
Comprador e vendedor poderão utilizar transporte próprio em trechos do deslocamento.
Nota: em razão de o vendedor estrangeiro não dispor de condições legais para providenciar o desembaraço para entrada de bens do País, este termo não pode ser utilizado na importação brasileira, devendo ser escolhido o DPU ou DAP no caso de preferência por condição disciplinada pela ICC.
Por que contratar uma consultoria para assuntos de Importação e Exportação?
É muito importante para os empresários entender suas responsabilidades, obrigações, riscos e custos em suas operações de comércio exterior. A DM8 Soluções em Comércio Exterior é uma empresa dedicada a redução de custos e prestação de consultoria para que suas operações transcorram de maneira planejada, agregando valor aos seus clientes e evitando fatos geradores de problemas que geralmente aumentam os custos das operações de comércio exterior. A DM8 Soluções em Comércio Exterior possui profundo conhecimento da legislação aduaneira e sabe exatamente o que é uma operação correta e o que é necessário fazer visando evitar problemas de cunho comercial relativos aos Incoterms negociados, ou atos infracionais e, em certo ponto, até mesmo a suspeita de cometimento de algum ato infracional. Com isto conseguimos evitar custos desnecessários e diminuir situações fora das planejadas. The Incoterms® Rules are protected by copyright owned by ICC. Further information on the Incoterm® Rules may be obtained from the ICC website [About ICC – ICC – International Chamber of Commerce (iccwbo.org) ]. Incoterms® and the Incoterms® 2020 logo are trademarks of ICC. Use of these trademarks does not imply association with, approval of or sponsorship by ICC unless specifically stated above.
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