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A licença para importação é um documento necessário para a realização de algumas operações de importação. Este documento é processado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) e serve para licenciar as importações de produtos que estão sujeitos ao controle de órgãos governamentais e reguladores.
Como regra geral, o licenciamento deve ser obtido previamente ao embarque das mercadorias, mas em casos específicos pode ser obtido após o embarque das mercadorias no exterior. Em linhas gerais, uma licença para importação tem o objetivo de que se consiga a autorização do órgão que responde pelo controle daquele determinado produto ou operação, dentro de todas as conformidades legais exigidas.
TIPOS DE LICENÇA PARA IMPORTAÇÃO E SUAS CARACTERÍSTICAS
A licença para importação é um processo administrativo pelo qual a empresa recebe uma autorização para importar determinados produtos. Ao obter essa autorização, a empresa ou importador recebe esta licença, que serve como garantia de que a documentação e determinados produtos foram devidamente vistoriados e checados, antes de entrarem em circulação. Entre essas mercadorias estão brinquedos, alimentos e medicamentos. A licença para importação não é necessária em todos os casos, assim, quanto à licença, os produtos para importação são separados em categorias diferentes, como:
- Licença dispensada: não exige autorização antes da importação;
- Licença automática: a autorização é concedida automaticamente, porém o licenciamento é necessário;
- Licença não automática: o produto e/ou sua documentação precisam passar por vistoria antes de serem liberados.
Havendo necessidade de uma licença para importação, existem órgãos regulamentadores em que as mercadorias são verificadas para que assim recebam a autorização. Para facilitar o trâmite de cargas para empresas e importadores, o mais indicado é contar com o apoio de uma empresa de comércio exterior e de logística qualificada para auxiliar na emissão da licença para importação e facilitar o processo de movimentação das mercadorias.
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