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A consultoria de importação é um serviço cuja finalidade é direcionada especificamente à liberação da entrada da mercadoria no Brasil, motivo pelo qual são analisados os dados do importador, os documentos apresentados e a legislação vigente pertinente à operação de desembaraço aduaneiro de importação. Além desse propósito, também cabe à empresa de consultoria de importação analisar cuidadosamente toda documentação que chega do exterior. Além disso, realiza a apuração dos impostos a serem arrecadados, o monitoramento do transporte das mercadorias, o acompanhamento da vistoria física, a utilização de regimes especiais, tais quais o drawback, a admissão temporária, bem como o entreposto aduaneiro e a emissão de licenciamento necessário para proceder ao desembaraço aduaneiro, que é o aceite da mercadoria no país.
TRABALHOS OFERECIDOS NA CONSULTORIA DE IMPORTAÇÃO
São inúmeros os serviços de desembaraço aduaneiro oferecidos por uma empresa de consultoria de importação, em geral disponibilizados em portos, aeroportos e fronteiras entre países. Nesses locais, a empresa conduz diversos procedimentos, tais como orientação em negociações, recepção e preenchimento da documentação; definição da classificação fiscal da mercadoria; e enquadramento na TEC (Tarifa Externa Comum), na NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) e na TIPI (Tarifa do Imposto sobre Produtos Industrializados). Inúmeras atividades vinculadas ao objetivo de desembaraço aduaneiro de importação são exercidas por uma empresa de consultoria em importação, desde a facilitação dos trâmites burocráticos junto aos portos, aeroportos e pontos de fronteira, a orientação em negociações internacionais, a definição da classificação fiscal adequada às mercadorias com o seu devido enquadramento no NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) conforme o disposto na TEC (Tarifa Externa Comum) e TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), além da recepção, avaliação e preenchimento da documentação necessária ao desembaraço aduaneiro. Além disso, o suporte em consultoria de importação abrange também o cálculo de estimativas de custo para importação, assim como a cotação de fretes nacionais e internacionais; preenchimento, encaminhamento e acompanhamento da LI (licença de importação) até a efetivação pré-embarque e pós-embarque.
DIFERENÇAS ENTRE CONSULTORIA DE IMPORTAÇÃO E CONSULTORIA DE EXPORTAÇÃO
A consultoria de importação, assim como a consultoria de exportação, corresponde diretamente aos dois tipos de desembaraço aduaneiro existentes:
- Desembaraço exportação: o objetivo é que a empresa seja autorizada a enviar o produto para outro país. Dessa forma, a alfândega verifica os dados declarados pelo importador e pelo exportador e calcula os eventuais impostos devidos na operação;
- Desembaraço importação: tem como principal finalidade liberar a entrada da mercadoria no Brasil (desembaraço aduaneiro). Por isso são analisados os dados do importador, os documentos apresentados e a sua respectiva conformidade com a legislação vigente.
REFERÊNCIA EM CONSULTORIA DE IMPORTAÇÃO E DESEMBARAÇO ADUANEIRO
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Para saber mais sobre Consultoria de importação
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